Autoridades estiveram presentes no encontro
A Prefeitura de
Iguatemi, por meio da Controladoria Geral Interna Municipal, do qual o titular
é o advogado Wesler Cândido da Silva, realizou audiência pública para a
apresentação do projeto de lei do PPA (Plano Plurianual) para o período
compreendido entre os exercícios de gestão de 2018 a 2021.
O evento aconteceu na quarta-feira,
dia 31, nas dependências da Câmara Municipal de Iguatemi, contando com a presença
do Vice-Prefeito Genésio Boamorte, do Presidente da Câmara Municipal Jesus
Milane de Santana, do Coordenador Regional do Governo do Estado, Cilimar José
Cazelli, dos Vereadores: Ricardo Ribeiro, Jean Sttefannes França, José Moreira
do Santos, Miriam Krenczynski, Rosicleia da Silva Caprioli e Valdemar de Souza
Cruz, além de todos os Secretários Municipais, demais servidores da administração
e população em geral.
Na ocasião foi
realizado a apresentação do plano, estratégias e objetivos a serem cumpridos
para os anos de 2018-2021, na Gestão da Prefeita Patricia Nelli Margatto.
O Plano
Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da
Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de
1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas
a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um
período de quatro anos.
É aprovado por lei
quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação. Tem vigência
do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte.
Também prevê a atuação das Gestões, durante o período mencionado, em programas
de duração continuada já instituídos ou a instituir no médio prazo.