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Nota Oficial sobre o IPTU 2013.


Publicado em: 05/06/2013 09:44
Fonte/Agência: Gianni Vieira/ASCOM - Autorizada reprodução desde que citada a fonte.
Nota Oficial sobre o IPTU 2013.

Iguatemi há muito tempo tributava muito abaixo de municípios de mesmo porte com Eldorado, Tacuru, Itaquiraí, Mundo Novo, dentre outros. Isso ao longo dos anos vem trazendo grandes consequências ao erário público, que por vezes não consegue arrecadar recursos suficientes para execução de suas atividades essenciais como saúde e coleta de lixo. Deste modo, a Administração Municipal contratou uma empresa especializada a fim de realizar a readequação de código tributário do município, gerando o novo código tributário do Município, aprovado pelo legislativo em dezembro de 2012 e passando a vigorar em 2013 conforme disciplina a Constituição Federal. Esta revisão tributária não poderia ser adiada é vital para compensar a queda de receita prevista para este ano, como ocorreu no mês de março onde o FPM caiu 43%. Ocorre que o Município cobrava uma taxa simbólica pelo serviço de coleta de lixo, e neste ano passou a cobrar uma taxa real de acordo com a prestação do serviço e, estando esta taxa de lixo lançada junto ao carnê do IPTU acabou elevando o valor. Mesmo assim, o valor hoje cobrado está muito aquém dos valores dos imóveis, que estão lançados no cadastro do Município com um valor venal até 10 vezes menor do realmente vale. O IPTU é cobrado no valor de 1% do valor do imóvel que atualmente consta no cadastro junto a Departamento de Tributos da prefeitura e não do valor atual de mercado imobiliário local. Segundo o setor tributário sobre o IPTU, em 2012 foi arrecadado cerca de 516 mil e neste ano a previsão de arrecadação é de 680 mil, o que representa uma alta de 32% no IPTU e não 100 ou 200% como se tem propagado. Ocorre que além do IPTU, o Município passou a cobrar uma efetiva taxa de coleta de lixo, que gerou outro lançamento de 215 mil junto ao carnê de IPTU. Mesmo assim, esse valor está bem abaixo do que atualmente é gasto com coleta de lixo, de aproximadamente um milhão de reais por ano, considerado o pagamento dos garis, despesa de caminhão e motorista e usina de reciclagem de lixo. Diante de toda a repercussão quanto ao aumento do IPTU, esta Administração Municipal, em conjunto com os Vereadores, decidiu conceder descontos significativos a título de incentivo ao pagamento do IPTU, da seguinte forma: 20 % de desconto no IPTU para pagamento à Vista. 50% de desconto na taxa de coleta de lixo para pagamento à vista. 40% de desconto na taxa de coleta de lixo para pagamento parcelado. O prazo para pagamento da primeira parcela com desconto foi prorrogado para o dia 20 de Junho. Os contribuintes que tem a taxa de lixo cobrada junto com o IPTU em seu carnê deve procurar o setor tributário no Paço Municipal para substituir seu carnê pelo novo com desconto. Para esclarecer qualquer dúvida ligue 3471-1130. Ouça a entrevista do Prefeito José Roberto no menu lateral da direita, devido au áudio ter 30 minutos pode demorar alguns segundos para iniciar.