Um acordo firmado entre Ministério Público Estadual e a Prefeitura Municipal de Iguatemi está gerando grande expectativa entre os proprietários de imóveis que se encontram irregulares no município.

Trata-se de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, assinado pelo Prefeito José Roberto Felippe Arcoverde representando o município de Iguatemi e pelo Promotor de Justiça Romão Avila Milhan Junior, que trata da regularização fundiária em todo o perímetro urbano de Iguatemi.

De acordo com o Secretário Municipal de Habitação do município – Edivaldo Luiz Dutra Vargas, são considerados irregulares todos aqueles imóveis, habitados ou não, que não estejam registrados no Cartório de Registro de Imóveis, na pessoa dos possuidores, ou seja, os documentos de aquisição do imóvel (contrato de compra e venda, termo público de doação e similares) não foram registrados, assim, constam ainda como  de propriedade do município de Iguatemi ou de terceiros.

Em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul através da AGRAER – Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural, Cartórios de Registros de Imóveis locais e a Prefeitura de Iguatemi, foi realizado um levantamento de toda a área urbana do município, que identificou todos os terrenos/imóveis irregulares no município, trabalho esse que está em fase de confecção de peças técnicas.

O Projeto recebeu a denominação de “Agora a Casa é Minha”, pelo fato de que os donos destes imóveis, após o devido processo administrativo e preenchidos os requisitos legais, receberão do município, um título de reconhecimento de posse que se reverterá, conferindo ao cidadão iguatemiense o domínio legítimo do seu imóvel.

A Procuradora Jurídica do município – Mayra Calderaro Guedes de Oliveira ressaltou que muitas das obrigações assumidas neste TAC, já foram cumpridas pelo município, que já submeteu à aprovação do parlamento municipal um Projeto de Lei regulamentando todo este trabalho, o qual foi aprovado por unanimidade entre os vereadores.

A regularização será realizada por etapas em todo o município, sendo que, já superados os trabalhos preliminares de levantamento, segundo a AGRAER, a cada quinzena novas peças técnicas serão entregues ao município.

Aproximadamente 15 (quinze) quadras já estão aptas e os proprietários destes imóveis serão convocados pelo município para uma reunião onde serão tratados assuntos referentes à regularização dos imóveis irregulares levantados nesta primeira etapa do Programa “Agora a Casa é Minha”.

O Prefeito de Iguatemi – José Roberto Felippe Arcoverde falou sobre este antigo anseio da população iguatemiense e disse que os trabalhos serão feitos da melhor maneira possível e com muita seriedade para que todas as pessoas que não são considerados legalmente como proprietários de seus imóveis possam enfim vir a ter o título de domínio.

“É uma espera de muitos anos, sabemos que existem pessoas que desde a década de 70 apesar de possuidores não dispõem dos poderes de propriedade dos imóveis pelo fato da ausência do registro, o que, após um trabalho técnico árduo nesses últimos anos, pela nossa equipe em parceria com a AGRAER, a participação do Cartório de Registro de Imóveis e do Ministério Público, agora, nesse quarto ano de mandato, iniciamos a concretização da tão sonhada regularização que finalmente dará ao cidadão de Iguatemi, com o seu documento nas mãos, a alegria de dizer que Agora a Casa é sua” declarou o prefeito Zé Roberto.

O Presidente da Câmara de vereadores – Jesus Milane de Santana também esteve presente no ato da assinatura do Termo e disse que a Câmara teve um papel fundamental neste processo, visto que ao passar pelo crivo do Parlamento municipal, o Projeto foi aprovado por unanimidade entre todos os vereadores. “É uma espera antiga da nossa população e todos os vereadores tem uma grande preocupação com a regularização fundiária em nossa cidade para que todo o cidadão iguatemiense possa ser reconhecido de fato como proprietário legítimo de seu imóvel” explicou o Presidente Jesus.

As pessoas que quiserem maiores informações sobre o programa, sobre como ele será feito podem procurar a Secretaria Municipal de Habitação, que fica funciona no Núcleo de Projetos, ao lado da casa de abrigo.