Durante todo o ano de 2011, o Conselho Tutelar de Iguatemi realizou diversas ações que estão amparando e mudando o conceito das pessoas no que se refere à “Ação/Prevenção” no município.

O Conselho Tutelar de Iguatemi é formado por cinco membros da comunidade que atuam diretamente na aplicação da legislação contida no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.

No ano passado, o órgão intensificou os seus trabalhos em parceria com o município e justiça pública com parcerias que resultaram no sucesso das ações.

Confira o relatório expedido pela coordenação do órgão:

173 declarações para matrículas escolares, 70 ofício recebidos, 67 ofícios expedidos, 60 autorizações, 38 emissões de relatórios informativos, foram registrados 27 boletins de ocorrências, 22 requisições de 2ª via de certidão de nascimento, 19 pedidos de providências, 18 recebimentos de alvarás de festas ou bailes, 16 acolhimentos, 16 requisições para atendimentos psicológicos, 10 notificações, 10 encaminhamentos para a defensoria pública, 06 requisições de serviços públicos, 02 termos de entrega e 02 termos de responsabilidades.

É importante esclarecer que a autonomia do Conselheiro funcional não é absoluta. No tocante as decisões, estas devem ser tomadas de forma colegiada por no mínimo três Conselheiros, e não apenas por um ou dois deles. Quanto a questões funcionáis: fiscalização do cumprimento de horário de trabalho e demais questões administrativas o Conselheiro tem o dever da publicidade ao órgão administrativo ao qual vincula o Conselho Tutelar, assim como, é dever e função do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, fiscalizar a permanência dos pré-requisitos exigidos pelo ECA aos Conselheiros Tutelares, em especial o da idoneidade moral e residência no município, podendo suspender ou mesmo pelo voto de censura demitir Conselheiro que comprovadamente, em processo que assegure direito de defesa e contraditório, e pelo voto da maioria dos Conselheiros (sugerindo-se 2/3 dos membros para maior segurança da deliberação) perca os pré-requisitos em caso de descumprimento de quaisquer uma destas normas.

“Atuamos não somente na ação mas também na prevenção de crimes contra a criança e ao adolescentes, pois é método eficaz através de orientações nas escolas, também com o acompanhamento psicológico familiar e aproximado da comunidade. Também atuamos na fiscalização das denúncias e encaminhamos para os órgãos cabíveis para que os crimes praticados sejam punidos e seja assegurada a integridade moral das crianças e adolescentes de Iguatemi” destacou Olivir Santana – Coordenador do Conselho Tutelar de Iguatemi.

O secretário municipal de assistência social do município de Iguatemi; Clodoaldo Bonkoski Alves declarou que o município dá total condições de trabalho ao órgão.

“A prefeitura reformou e equipou totalmente o prédio do Conselho, adquiriu através de cedência do Poder Judiciário com a colaboração do ex-juiz da comarca – Dr. Eduardo Lacerda Trevisan um veículo celta para as ações itinerantes, dá o combustível e a manutenção do veículo, material de expediente além de todo o suporte necessário para o cumprimento das obrigações deste órgão que atua na garantia da proteção dos direitos das nossas crianças e adolescentes” disse o secretário.

Para o prefeito municipal José Roberto Felippe Arcoverde as ações do Conselho tutelar de Iguatemi tem um papel fundamental para as famílias iguatemienses, pois além de previnir crimes contra crianças e adolescentes, também atua no acompanhamento familiar que é a base educacional e de desenvolvimento humano da criança.