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Câmara absolve prefeito Zé Roberto de cassação


Publicado em: 20/01/2011 10:34
Fonte/Agência: Assessoria
Câmara absolve prefeito Zé Roberto de cassação

Após onze horas, e por seis votos a três, a Câmara de Vereadores de Iguatemi absolveu na noite desta quarta-feira (19) o prefeito de Iguatemi, Jose Roberto Fellipe Arcoverde (PSDB), no processo de cassação de mandato pedido através da Ação Popular impetrado pelo taxista Domingos Gonçalves em setembro do ano passado. A ação popular com pedido de liminar na Justiça pedia o afastamento do prefeito e a indisponibilidade dos seus bens. No dia 29 de setembro, o juiz Eduardo Lacerda Trevisão negou o afastamento do prefeito indeferindo a ação. A sessão teve inicio às 10h40min, com atraso de 40 minutos, e terminou por volta das 21h. Com o plenário sempre lotado, o vereador Nei, secretário da casa, conduziu a leitura das 1200 paginas contidas no processo. Embora cansativa, a sessão foi conduzida pelo presidente da Casa de forma tranqüila e transparente. Seis itens foram apontados pela denuncia como crime: a desapropriação do atual Pronto Atendimento Municipal; fraude no processo licitatório nº 059/2010 para conserto da ambulância Toyota Hillux placa ASH 5404; exclusão da empresa Mendes de Souza & Cia Ltda de algumas licitações realizadas pela prefeitura; terceirização da saúde através de parceria com uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesses Público); contratação irregular de servidores públicos pela OSCIP e pagamento de diária pela administração publica; não atendimento aos pedidos da Câmara Municipal. Para a defesa em nenhum dos casos há provas reais de crimes ou fraudes. E a denuncia não se passa de uma rivalidade política. O advogado de defesa, Naudir de Brito Miranda, apresentou sérios erros no processo de elaboração do relatório, desconsiderou cinco dos seis itens apresentados pela denuncia, como cabível de julgamento do prefeito, além de denunciar a relatora por plágio no texto, extraindo trechos de uma monográfica de uma estudante universitária, postado na internet. O prefeito acompanhou a toda a sessão – da leitura a votação – do primeiro banco do plenário. Ao fim da votação, gritos, palmas e choro deram fim a agonia dos partidários e amigos do prefeito. Os vereadores votaram da mesma maneira nos seis itens: Foram favoráveis a cassação: vereadores Elina Cáceres (PP), Valdemar (PDT) e Varico de Paula (PMDB). Votaram contra a cassação: vereadores Ivonei Santana (PDT), Edson Barbosa (PSDB), Clareny (PSDB), Ricardo Ribeiro (DEM), Jesus Milane (PTB) e Lean Ledesma (PTB). Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI): Presidente: Edson Barbosa (PSDB) Relatora: Elina Aparecida (PP) Membro: Valdemar (PDT)