A Prefeitura de Iguatemi, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, realizou na manhã desta quinta-feira (17) com início às 8h, Audiência Pública Online, para elaboração da Lei de Orçamentária Anual (LOA). Os trabalhos foram conduzidos pelo Secretário Municipal de Finanças, Jonas Ferreira e pelo Contador Edson Choinovisk e, transmitido ao vivo diretamente do estúdio da Assessoria de Comunicação, no Paço Municipal, pelo Facebook e pelo Youtube. A LOA, está prevista na Constituição Federal e é regulamentada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ela serve como um guia para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha quanto será gasto e com o quê, sempre em sintonia com o Plano Plurianual (PPA), que traça os objetivos a médio. É um instrumento essencial de planejamento que orienta as metas e prioridades da administração pública para o próximo exercício financeiro. Tem como objetivo promover transparência e ampliar a participação popular na construção do orçamento público, garantindo que as necessidades da sociedade sejam devidamente atendidas no planejamento governamental.
É o instrumento para o Poder Público apresentar as estimativas de receitas, as diretrizes de gastos e o planejamento de investimentos para o orçamento público mais justo e alinhado às demandas da sociedade.
