Fiscais sanitários lotados no Departamento de Vigilância Sanitária de Iguatemi/MS, cumprindo determinação do MM. Juiz corregedor do estabelecimento prisional de Iguatemi/MS, realizaram na tarde do dia 27/07/2021 vistoria nas carceragens da cadeia pública municipal.
A vistoria foi acompanhada pelo Delegado de Polícia – Dr. Felipe -, o qual colaborou de forma espontânea com o ato de fiscalização.
A finalidade da vistoria na cadeia pública municipal, foi a de apurar as condições sanitárias e higiênicas daquele estabelecimento penal.
O Departamento de Vigilância Sanitária entregou na manhã desta quarta – feira (28/07/2021) o relatório sanitário instruído com fotos da cadeia municipal.
A fiscalização faz parte de providências impostas pelo Juízo da Vara única de Iguatemi/MS, com objetivo de instruir o Pedido de Providências requerido pelo delegado titular do estabelecimento penal, com vistas a analisar a necessidade de interdição da cadeia pública municipal.
A situação estrutural da cadeia pública está comprometida, devido aos danos sofridos em seus pilares de sustentação, reboco em processo de degradação, deslocando-se das paredes, comprometendo assim o concreto e levando a exposição das vigas de aço que, por sua vez, acabam por oxidar.
Apresenta ainda, contra piso aparentemente oco, o que pode ter sido causado pela infiltração de água, situação que pode facilitar a fuga de presos, bem como facilitar que objetos sejam escondidos, tais como, celulares, facas, barras de ferro, dentre outros.
Diante da situação, a justiça determinou a interdição cautelar de ingresso de novos presos na ala interna da Delegacia de Polícia Civil de Iguatemi/MS.
O Processo de Pedido de Providências está em trâmite, e pode ser acessado no E-saj do TJ/MS, através do nº. 0000748-82.2021.8.12.0035.
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