No dia 16 de junho, foram notificados 28 estabelecimentos por descumprimento de algumas das regras impostas pelo Decreto restritivo em combate ao Coronavírus em Iguatemi. Equipes da Vigilância Sanitária tem intensificado a fiscalização e está todos os dias fiscalizando o cumprimento dos decretos de medidas preventivas.
Os notificados entram em fase de análise e não podem ter reincidência, caso contrário, poderão ser multados e responder criminalmente.
Entre as principais orientações, estão as situações de aglomeração, funcionamento após horário de encerramento pré-estabelecido (toque de recolher), uso de máscara, e consumo de alimentos e bebidas alcoólicas, não podem ser consumidas no local.
Importante esclarecer que, a Notificação serve para informar o notificado a cumprir determinada norma, e possui natureza diversa da multa propriamente dita, a qual, possui a finalidade de punir o responsável por desrespeitar alguma disposição legal.
A população pode contribuir denunciando irregularidades em qualquer estabelecimento para a Vigilância Sanitária. Basta entrar em contato por meio do telefone 3471-2971, de segunda a sexta das 7:00 às 13:00, ou ligar para a Policia Militar – 190, ou, 3471-1313.
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