Dando
continuidade à campanha contra a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18
anos, na tarde dessa quinta-feira (14), através de uma parceria entre a Secretaria
de Assistência social/Conselho tutelar, Promotoria Pública, CMDCA e Polícia
Militar, 13 estabelecimentos foram visitados e comunicados sobre a proibição de
venda ou oferta de bebidas alcoólicas para menores de idade. Na ocasião, a
Promotora Dra. Vitória de Fátima Herechuk, alertou e orientou os proprietários que
o ato é considerado crime e tanto o estabelecimento, como o proprietário, estarão
sujeitos às penalidades. Também, foram fixados cartazes avisando sobre a
proibição.
A
ação, se deu nos comércios da cidade, abrangendo bares, supermercados, conveniências
e outros estabelecimentos. O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA),
estabelece pena de dois a quatro anos de prisão e multa para quem infringir a
regra. A campanha faz parte de medidas preventivas
com a finalidade de assegurar a proteção da saúde e qualidade de vida das
crianças e adolescentes, prevenindo danos relacionados ao consumo de álcool.
Os
comerciantes visitados foram no Bairro da Vila Nova Esperança, Vila Rosa,
Jardim dos Eucaliptos I e II, e Waloszek Konrad. Todos se colocaram à
disposição para ajudar nessa campanha tão importante.