A Secretaria Municipal de Saúde realizou na manhã desta quinta-feira (28), no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a Audiência Pública da Saúde referente ao 2º Quadrimestre de 2023. O Secretário Municipal de Saúde, Janssen Galhardo, no uso da palavra, deu início aos trabalhos e passou para a Coordenadora de Planejamento e Gestão da Saúde, Julimara Priscila da Silva que apresentou a Prestação de Contas.

A Audiência Pública, é o instrumento de planejamento que apresenta os desdobramentos das ações previstas e os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde (PAS), apurados com base no conjunto de ações, metas e indicadores e orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários ao Plano Distrital de Saúde (PDS), e as Programações de Saúde. Constitui-se ainda, um instrumento de comprovação da aplicação dos recursos financeiros aplicados na área da saúde incluindo os repassados para Fundo de Saúde do Distrito Federal e Estadual. É submetido à apreciação e aprovação do Conselho Municipal de Saúde, cabendo ao mesmo emitir parecer conclusivo sobre o cumprimento ou não das normas estabelecidas na Lei Complementar nº 141/2012.