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FISCALIZAÇÃO VERIFICA O CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE COMBATE À COVID-19, EM IGUATEMI.


Publicado em: 20/07/2020 11:28
Fonte/Agência: Imprensa Oficial
Autor: Kidao
FISCALIZAÇÃO VERIFICA O CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE COMBATE À COVID-19, EM IGUATEMI.

As Polícias Militar e Civil, em conjunto com os Agentes da Vigilância Sanitária, Agentes Comunitário de Saúde e o pessoal que está trabalhando nas Barreiras Sanitárias, realizaram fiscalização para verificar o cumprimento das medidas determinadas pelo Decreto Municipal que visam reduzir a propagação do Covid-19, no Município de Iguatemi. A ação, aconteceu no sábado dia 18 de julho no horário das 15h30min até às 19h30.

O principal objetivo da ação foi: verificar se as pessoas estão cumprindo o isolamento domiciliar determinado, fiscalizar os estabelecimentos comercias quanto às restrições do Decreto e também dispersar aglomerações de pessoas nas ruas ou em festas. Os Agentes, estão indo às ruas não só fiscalizar mas, também para orientar e conscientizar a população sobre a necessidade dessas ações para que o Município não corra riscos com essa pandemia. As abordagens estão sendo feitas a partir do diálogo. A orientação é a medida inicial em todos os casos, mas a negativa ao atendimento das determinações no Decreto Municipal resultará em autuação criminal.

Nos casos que infringirem a proibição de realizar eventos e reuniões com aglomeração de pessoas, são passíveis de penalização pelo artigo 268 do Código Penal –Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena — detenção, de um mês a um ano, e multa.