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VIGILÂNCIA SANITÁRIA INTERDITA TABACARIAS IRREGULARES EM IGUATEMI.


Publicado em: 06/08/2019 13:03
Fonte/Agência: Imprensa Oficial
Autor: Kidao
VIGILÂNCIA SANITÁRIA INTERDITA TABACARIAS IRREGULARES EM IGUATEMI.

Na tarde da segunda-feira dia (5), a Vigilância Sanitária de Iguatemi, após ser oficiada pelo Ministério Público Estadual para prestar esclarecimentos sobre a situação das Tabacarias existentes no Município e, se as mesmas estavam cumprindo as determinações que constam na Portaria Interministerial MTE/MS nº 2647, de 04.12.2014.

Os Agentes, no desempenho de suas funções, fiscalizaram o cumprimento às regras definidas pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério do Trabalho para o funcionamento regular dos estabelecimentos desta categoria. Após constatarem algumas irregularidades, duas Tabacarias foram interditadas.

0s 02 estabelecimentos foram lacrados por não terem apresentado os documentos necessários para as atividades desenvolvidas. A interdição perdurará até a adequação de seus pontos comerciais.

Dentre as regras, a legislação estabelece ambientes separados para consumidores de narguilé, utilização de exaustores de fumaça e outras medidas destinadas a garantir a integridade física de funcionários e frequentadores, sendo certo que os estabelecimentos interditados não estão adequados conforme a legislação pertinente.

De acordo com a Chefe do Departamento de Vigilância Sanitária, Paulo Amaral, cópias dos Autos de Interdição foram encaminhadas ao Comando da Policia Militar e ao delegado de Polícia Civil, para acompanhassem o cumprimento da medida administrativa imposta.

 

 

 

 

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