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VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE ABORDOU TEMA “DEMOCRACIA E SAÚDE.


Publicado em: 27/03/2019 14:48
Fonte/Agência: Imprensa Oficial
Autor: Kidao
VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE ABORDOU TEMA “DEMOCRACIA E SAÚDE.

Na segunda-feira dia 25, foi realizada a “VI Conferência Municipal de Saúde na sede do Centro de Convivência “Lírios do Vale”. O evento contou com a participação de várias autoridades. Os trabalhos da conferência foram conduzidos por Renato Souza e pela Coordenadora de Gestão da Saúde, Julimara Priscila da Silva.

Dando início a Abertura da Conferência, o chefe do Cerimonial Renato Souza da Prefeitura Municipal de Iguatemi, cumprimentou e agradeceu a presença de todos e convidou para compor a mesa de honra,  a Prefeita Municipal Patrícia Margatto, o Promotor de Justiça de Iguatemi Dr. Thiago da Silva Barbosa, o Presidente da Câmara de Vereadores de Iguatemi Jesus Milani, a Secretária Municipal de Assistência Social Chrislayne Martins, a Secretária Municipal de Saúde Ivoni Pelegrinelli, Ruthi Lopes dos Santos do Conselho Estadual, Reinaldo Mendonça Costa da Cosems,. Fizeram uso da palavra, Jesus Milane Presidente da Câmara, a Secretária Municipal de Saúde Ivoni Pelegrinelli, o Promotor de Justiça Dr. Thiago da Silva Barbosa e a Prefeita Patrícia Margatto. Em seus discursos, após os cumprimentos a todos os presentes, ressaltaram a importância e o objetivo da Conferência.

As Conferências de Saúde são espaços democráticos de construção da política de Saúde. O Capítulo II, Seção II, Art. 196 da Constituição Federal, estabelece como um dos princípios fundamentais do SUS a participação da comunidade. Mais que um instrumento legal de participação popular, a Conferência significa o compromisso do gestor público com as mudanças no sistema de saúde e tem por objetivo: avaliar e propor diretrizes da política para o setor saúde; discutir temas específicos para propor novas diretrizes da política de saúde; escolher delegados para as Conferências Estaduais e Nacionais, quando for o caso.

As Conferências devem ser realizadas pelos três níveis de governo. A Lei 8.142/90, determina que as Conferências Nacionais sejam realizadas de 4 em 4 anos, a nível Municipal e Estadual, este prazo pode ser reduzido por determinação legal. No Município, a decisão política de realizar a conferência deve ser do Secretário de Saúde, do Conselho e principalmente do Prefeito.

A conferencia municipal de saúde de Iguatemi teve como tema “Democracia e saúde e Eixos Temáticos’.

• Saude como Direito com o Palestrante Dr Thiago Barbosa da Silva (promotor de Justiça)

• Consolidação dos princípios do SUS com a Palestrante Ruthi Lopes do Santos (Conselho Estadual).

• Financiamento adequado e suficiente para o SUS com o Palestrante Reinaldo Mendonça Costa (representante Cosems).

O evento iniciou-se às 8hs e se estendeu durante todo o dia até às 17hs, com a participação de um número aproximado de 200 pessoas, sendo que, 90% dos participantes eram servidores da Secretaria Municipal de Saúde. Esse fato, foi motivo de observação na fala do Dr. Thiago da Silva Barbosa. “Os diversos segmentos da sociedade precisam participar das conferências para que possam avaliar e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis municipais, estaduais e nacional” frisou o Promotor.

 

 

 

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