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FARMÁCIA É NOTIFICADA PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA POR NÃO CUMPRIR PLANTÃO.


Publicado em: 28/01/2019 09:33
Fonte/Agência: Imprensa Oficial
Autor: Kidao
FARMÁCIA É NOTIFICADA PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA POR NÃO CUMPRIR PLANTÃO.

Após receber denúncias de que algumas farmácias e drogarias não estão cumprindo a escala de plantão de atendimento ininterrupto, a Vigilância Sanitária abriu Inquérito Sanitário para verificar a veracidade e, se procede as reclamações da população. De acordo com Paulo Amaral, Diretor do Departamento de Vigilância Sanitária de Iguatemi, na quinta-feira dia 24, esse fato aconteceu e a farmácia não cumpridora do plantão, foi notificada imediatamente na sexta-feira 25.

As denúncias podem ser feitas no número (067) 3471-2971. Os municípios devem ter estabelecimentos privados disponíveis para a população em qualquer emergência, conforme as normas exigidas pela Lei Federal nº 5.991/1973. No âmbito do município de Iguatemi/MS, o Código Sanitário (Lei nº. 853/2001).

Todos comerciantes do ramo participaram de uma reunião na sede da Prefeitura Municipal no dia 24/09/2018, que teve como objetivo regularizar o atendimento ininterrupto à comunidade, com plantões de 24hs em sistema de rodízio a partir de 01/01/2019.

De acordo com o Diretor do Departamento de Vigilância Sanitária de Iguatemi, Paulo Amaral, todos estão cientes da escala de plantão. Portanto, o estabelecimento que não cumprir com suas obrigações será notificado e seu proprietário terá 20 dias para fazer sua justificativa. A farmácia ou drogaria que não cumprir a escala de plantão estará sujeita a multa conforme o artigo196 da Lei 853/2001.