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FAMÍLIAS DO “N. SRA. AUXILIADORA” RECEBERAM 2º LOTE DE TÍTULOS DEFINITIVOS.


Publicado em: 27/08/2018 17:18
Fonte/Agência: Assessoria de Comunicação
Autor: Anailton Batista
FAMÍLIAS DO “N. SRA. AUXILIADORA” RECEBERAM 2º LOTE DE TÍTULOS DEFINITIVOS.

A superintendência do Incra em Mato Grosso do Sul entregou neste sábado (25), juntamente com a prefeitura de Iguatemi, mais uma etapa de títulos definitivos de domínio para os assentados do PA Nossa Senhora Auxiliadora. Nesta ocasião, da segunda etapa, foram entregues 51 Títulos de Domínio e 15 CCU – Contrato de Concessões de Uso e na terceira etapa serão entregues o restante dos Títulos, sendo os 46 que ainda faltam para concluir a totalidade dos lotes.

O evento que aconteceu nas dependências do Salão Paroquial, contou com a participação de centenas de moradores daquela comunidade e autoridades locais e representantes dos órgãos federais e estaduais envolvidos.

Anfitriã do evento, a prefeita de Iguatemi Patrícia Nelli Margatto recebeu várias autoridades, de nível municipal, estadual e da instância federal, entre elas, o Superintendente Regional do Incra, Humberto Motta Maciel; representantes da Agraer, vereadores José Carlos dos Santos e Zé da Déda e o secretário de Desenvolvimento Delsio Sovernigo.

O Título de Domínio (TD) é o instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo. É garantido pela Lei 8.629/93, quando verificado que foram cumpridas as cláusulas do contrato de concessão de uso e que o assentado tenha condições de cultivar a terra e de pagar o título de domínio em parcelas anuais por 20 (vinte) anos.

Além da garantia da propriedade da terra para as famílias assentadas, a titulação efetuada pelo Incra contém dispositivos norteadores dos direitos e deveres dos participantes do processo de reforma agrária, especialmente do poder público (representado pelo Incra) e dos beneficiários, caracterizado pelos assentados.

O município de Iguatemi conta hoje com quatro Assentamentos Rurais. Além do agora titulado Nossa Senhora Auxiliadora, existem ainda outros três – Rancho Loma, Colorado e São Luis e juntos formam a maior bacia leiteira da micro região do Mato Grosso do Sul.

Em Mato Grosso do Sul, a superintendência do Incra espera atender em 2018 em torno de 1000 famílias com o título definitivo e 3000 com o título provisório (Contratos de Concessão de Uso – CCU).