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Prefeita de Iguatemi enviou à câmara projeto de lei concedendo 3,04% de reposição salarial aos servidores municipais.


Publicado em: 05/04/2018 13:54
Fonte/Agência: Controladoria Interna
Autor: Wesler Cândido da Silva
Prefeita de Iguatemi enviou à câmara projeto de lei concedendo 3,04% de reposição salarial aos servidores municipais.

Prefeita de Iguatemi Patrícia Nelli Margatto enviou o projeto de lei à Câmara de Vereadores.

A Prefeita Patrícia Nelli Margatto encaminhou no último dia 04 de abril à Câmara Municipal de Vereadores Projeto de Lei concedendo reposição salarial linear de 3,04% a todos os servidores municipais da Prefeitura de Iguatemi, considerando a inflação dos últimos 12 meses, cujo percentual ficou acima do reajuste do salário mínimo para este ano de 1,8% e atende também o Piso Nacional dos Professores do Magistério fixado pelo Ministério da Educação.

Antes disso, a questão foi amplamente discutida com o Sindicato dos Servidores Públicos de Iguatemi-SINDIMIG, que inicialmente havia proposto um reajuste de 17%, posteriormente recuando para 10%, cujos índices não foram aceitos pela Administração Municipal, impossibilitada diante das dificuldades na economia que enfrenta o País como um todo e, consequentemente, o município de Iguatemi.

O Município tinha como proposta inicial de reposição o percentual de 2,84% a partir de 1º de março de 2018, considerando o IPCA registrado em fevereiro de 2018. Entretanto, assim como fez o Governo do Estado de MS, que concedeu 3,04%, a Prefeita entendeu a necessidade de se chegar a esse índice, que representa o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor) de maio de 2017 a abril de 2018, estimados os meses de março e abril pela média mensal dos últimos 12 meses.

A Prefeita esclareceu que “conhece e entende o anseio dos servidores por percentuais melhores, porém o momento não lhe permite ir além, e lembrou que não pode deixar de ser considerado que no ano de 2017, primeiro de seu Mandato, ocasião em que mesmo diante de um panorama de receitas desanimador e contrariando a maioria dos municípios e o próprio Governo do Estado que concedeu 2,94% somente em setembro de 2017, o Município concedeu 8% de reajuste, sendo 6% já a partir de 1º de abril de 2017 onde o IPCA foi de 4,08% e mais 2% a partir de 1º de outubro de 2017 quando o IPCA foi de 2,70%, ou seja, um acumulado bem acima do índice costumeiramente aplicado para reposição (IPCA), tratando-se, portanto, de uma conquista salarial dos servidores cujo ganho real superou 4,5% em 2017, condição que há muitos anos não ocorria”.

A Prefeita ressaltou ainda que nas negociações com o Sindicato foi assumido também o compromisso de concessão de um Plano de Saúde aos servidores municipais através da CASSEMS, cujos estudos indicaram uma alíquota de contribuição de 16% sobre o vencimento dos mesmos, onde a Administração assumiria metade desse percentual, firmando posição para implantação já no segundo semestre de 2018. Todavia, os servidores deliberaram de forma unânime por focar no reajuste salarial, conforme informou o SINDIMIG por meio do ofício nº 012/2018.

Diante disso, até mesmo para cumprir o disposto no art. 93 da Lei Complementar nº 077/2015 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Municipais), c/c o art. 37, inciso X, da Constituição Federal, a Prefeita enviou ao Legislativo o Projeto de Lei Complementar para concessão de reposição salarial aos servidores municipais aplicando o IPCA verificado nos últimos 12 meses, com efeito retroativo a 1º de março de 2018, cumprindo também a data-base da classe.

A Prefeita destacou ainda que tem buscado medidas para diminuir as despesas com folha de pagamento do Município de forma a compensar o reajuste de 2017 e a reposição de 2018, a exemplo da redução de 30 servidores em relação aos últimos dois anos, porém o principal obstáculo reside nas quedas de arrecadação. Entretanto, reforçou que concedeu uma reposição acima do salário mínimo para 2018 e que com esse percentual o Piso Salarial do Magistério no Município também ficará acima daquele fixado pelo MEC de R$ 2.455,35, pois alcançará o valor de R$ 2.527,76 para professor de 40 horas.