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PREFEITURA REALIZOU AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO 1º SEMESTRE DE 2017


Publicado em: 28/07/2017 15:29
Fonte/Agência: Imprensa Oficial
Autor: Kidão
PREFEITURA REALIZOU AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO 1º SEMESTRE DE 2017

Audiência Pública foi realizada pela Secretaria Municipal de Finanças

A Prefeitura de Iguatemi, através da Secretaria Municipal de Finanças, realizou Audiência Pública relativa ao 1º Semestre de 2017, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O evento aconteceu na Câmara Municipal de Iguatemi, na manhã desta sexta-feira dia 28, sob a responsabilidade do Secretário Municipal de Planejamento e Finanças Sergio Marques da Silva. 


A audiência Pública, visa trazer ao conhecimento da sociedade a forma como o Poder Executivo está gerindo o dinheiro público. Como o próprio nome sugere, demonstrar o alcance das metas fiscais traçadas pelo Executivo, que planejadas, devem ser cumpridas. Mas, não podemos esquecer, que, durante um exercício financeiro muitas adversidades podem ocorrer, dentre elas, uma arrecadação menor do que prevista.


Mesmo com o período de recessão, que atravessa o País e, consequentemente os Municípios, foram aplicados R$ 3.893.425,18 um percentual de 24,98%, com despesas no serviço público de saúde. Portanto 9,98% acima do valor mínimo constitucional que é de 15%, e R$ 4.753.866,21 um percentual de 30,51%, nas despesas com educação, em que o valor mínimo é de 25%, 5,51% acima do valor mínimo.


Esta audiência teve como objetivo abordar, de forma resumida, alguns aspectos considerados mais relevantes da execução orçamentária e financeira no 1º semestre de 2017. Ao longo da apresentação, elementos foram mostrados, pelo Secretário, para melhor compreensão dos quadros e tabelas da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.


Participaram do evento, o presidente da Câmara Jesus Milane de Santana, a Vereadora Rose Boscariolli e a Vereadora Miriam Krenczinski. Presentes, também, a   Secretária de Governo Ivoni Nabhan Pelegrinelli, o Controlador Municipal Wesler Candido da Silva, Secretário de Obras Ednelson Pelegrinelli, Secretária de Educação Suzana Trevizan, Secretária de Assistência Social Chrislayne Martins, Secretária de Administração Kely Maccari, o Procurador Jurídico Municipal Atinoel Cardoso, o Diretor de Imprensa Renato Souza e funcionários da Secretaria Municipal de Finanças. A Prefeita Patrícia Nelli Margatto, em viagem, não esteve presente.


A obrigatoriedade da realização da audiência pública vem descrita no art. 9º, parágrafo quarto da Lei de Responsabilidade Fiscal. A população poderá acompanhar e obter todas as informações, através do Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Iguatemi.