A Prefeita Patricia Nelli Margatto participa das programações em Brasilia

A Prefeita Patricia Nelli Margatto, acompanhada pela Secretária Municipal de Governo, Ivoni Nabhan Pelegrinelli, está cumprindo agenda nesta semana, entre os dias 15 a 18 de maio, em Brasília-DF, participando da XX Marcha em Defesa dos Municípios.

Nesta terça-feira, dia 16, o Presidente da República, Michel Temer esteve presente na solenidade de abertura onde que assinou uma medida provisória que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios.
A medida prevê o parcelamento dos débitos dos municípios em até 200 meses, a redução de 25% dos encargos, 25% da multa e 80% dos juros incidentes. Outro ponto destacado por Temer como uma iniciativa da União como forma de fortalecimento dos Entes foi a repatriação de recursos remetidos ao exterior sem a devida declaração à Receita Federal. Na avaliação do presidente, a inclusão dos Municípios na partilha da multa no final do ano passado e também neste ano foi fundamental para amenizar os efeitos da crise. O chefe de Estado concluiu o seu discurso com elogios à mobilização do movimento municipalista e lembrou que os gestores devem continuar lutando na busca de melhorias das cidades brasileiras.

Logo após, o Presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, fez uso da palavra. Este começou sua fala com uma avaliação de como os recursos arrecadados no país são distribuídos entre os Entes da Federação. Segundo ele, desde a Constituição, nada foi alterado quanto à partilha da tributação. Maia afirmou que é preciso concentrar as iniciativas congressistas, agora, nas reformas propostas pelo governo federal, mais especificamente, as da previdência, política e trabalhista, para, por fim, colocar em pauta a tributária.

No mesmo sentido, prosseguiu seu discurso o presidente em exercício do Senado, Cássio Cunha Lima. Em sua fala, Lima reafirmou seu comprometimento com a pauta municipalista que tramita no Congresso, que “precisa ser encarada com a prioridade necessária, a começar pelo veto 52”. O veto a que se refere é o da reforma do Imposto Sobre Serviços (ISS), que alteraria a forma como o recurso é distribuído. “É preciso discutir origem e destino das arrecadações também. Como é o caso do ISS”, afirmou ele.

Após a cerimônia de abertura, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, esclareceu os mais de seis mil participantes da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios acerca da medida provisória que trata da renegociação da dívida previdenciária dos Municípios.

“Eu, juntamente com meus companheiros prefeitos e prefeitas de nosso país, estamos unidos para construirmos um novo Brasil, pois, sempre acreditei que crise a gente não lamenta, a gente enfrenta, e, o que estamos buscando aqui na capital Federal são formas de vencer essa crise, estamos lutando por nossos municípios. Estou buscando alternativas e formas para melhorar a vida de nossa Iguatemi.” Destacou a Prefeita Patricia.