O prefeito de Iguatemi José Roberto Felippe Arcoverde enviou para a Câmara de Vereadores, um Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a alteração do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde do município, equiparando os vencimentos da categoria ao estabelecido nacionalmente.

O Projeto foi aprovado por unanimidade entre os parlamentares na noite desta terça-feira (4) durante sessão legislativa e passa a vigorar já a partir da publicação oficial da sanção do prefeito municipal.

Com esta alteração, os ACS’s de Iguatemi passam de um salário base de R$ 916,33 (novecentos e dezesseis reais e trinta e três centavo) para R$ 1.014,00 (um mil e catorze reais) por uma carga horária de 40 horas semanais. De aumento real, elas receberão R$97,67 (noventa e sete reais e sessenta e sete centavos) a mais em seus salários bases, ou seja, 10,66% em reajuste.

A fixação da base deste vencimento foi feita através da Lei Federal nº 11.350/2006, alterada posteriormente por outra Lei Federal nº 12.994/2014.

O projeto é uma iniciativa da administração municipal, através da secretaria municipal de saúde e beneficia 32 profissionais.

O prefeito municipal Zé Roberto, destacou a alegria em ver concretizado um anseio da categoria, responsável pelo acompanhamento primário e diário junto às milhares de famílias de Iguatemi. “Em conformidade com o disposto na Lei Federal, adotamos para Iguatemi, o piso salarial vigente nacionalmente, ressaltando, no entanto, que poucos municípios já estão pagando esse piso, porém fizemos questão de fazer valer um direito da categoria”, lembrou o prefeito.

Zé Roberto destacou ainda que o piso salarial no Município terá efeito retroativo a 1º de julho de 2014, uma vez que a Lei Federal que o instituiu entrou em vigor no dia 17/06/2014, e que o projeto foi apresentado só agora ao Legislativo por que o Município aguardava regulamentação do Ministério da Saúde.

O secretário de saúde iguatemiense, Agnaldo dos Santos Souza, esteve presente na sessão legislativa para acompanhar a apreciação da matéria e apresentar aos vereadores um balanço das atividades da pasta em companhia de algumas Agentes Comunitárias de Saúde.

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