A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem dado segmentos às negociações pela Pauta Municipalista, apresentada em maio, na XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

O prefeito de Iguatemi, José Roberto Felippe Arcoverde participou em Maio deste ano da Marcha juntamente com praticamente todos os prefeitos do MS.

Na tarde de terça-feira(3), no Senado Federal, o presidente Paulo Ziulkoski recebeu um grupo de prefeitos para mais uma Mobilização Permanente. O intuito é manter ações constantes do movimento tanto no Congresso quanto no Executivo Federal.

Ziulkoski fez um resumo em relação as quatro reuniões com a Presidência da República e ministérios, que segundo ele são fruto da Marcha.

“Para a presidente Dilma, nós falamos da crise, apresentamos os números, e estamos nos reunindo semanalmente com o governo. A questão do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] não está fechada, mas poderemos contar com algum porcentual do governo. Ficaram de fazer simulações e nos apoiar”, explicou.

“A nossa proposta é a mesma nas duas Casas, Câmara e Senado. Independente do porcentual, o importanteé que votem, que não fique trancada”. O presidente lembrou que as mobilizações devem ocorrer semanalmente mesmo que com pequenas quantidades de gestores.

Para ele, “enquanto os prefeitos não se impuserem diante dos deputados e senadores nada vai para frente”.

MUDANÇAS NA LEI DOISS

Outro item da Pauta Municipalista tem tido avanços: as mudanças na Lei do Imposto Sobre Serviços (ISS).

“Esta proposta estamos batendo com força. Tem que desconcentrar esta arrecadação, porque os médios e pequenos Municípios que vivem só do FPM podem contar com mais essa arrecadação”, destacou. O ISS representa em média R$ 50 bilhões por ano, mas “uma dúzia” de Municípios ficam com mais de 50% desse total.

A CNM propõe que o recolhimento seja no Município tomador do serviço. “O governo se sensibilizou porque não é dinheiro deles. O ministro Mantega [Fazenda] disse que ele não tem nada contra. Mas, a votação deve ocorrer só depois das Eleições”, explica Ziulkoski.

PROGRAMAS FEDERAISE ROYALTIES

Dois outros temas foram expostos e debatidos com o governo: o reajuste de recursos dos programas federais e royalties de petróleo.

Na Mobilização Permanente, Ziulkoski informou que, após estas reuniões com ministros, o governo pediu um tempo para avaliar como podem melhorar os repasses para Saúde e Educação, especificamente.

Com relação aos royalties de petróleo, o presidente da CNM lembrou que esta questão não depende mais de pressão.

“Não precisamos ter ansiedade. Os pareceres da AGU [Advocacia Geral da União] e da PGR [Procuradoria Geral da União] são a nosso favor. Esta perto de ser votado no Plenário do Supremo Tribunal Federal. Isso representa os 2% que queremos do FPMe entra agora, após o julgamento”