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ANEXO I – LEI Nº 2.173/2019
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
“DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO
DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
E NÃO PROCESSADOS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES”.
Avaliação dos imóveis urbanos determinados pelos Lotes 16 e 17 da Quadra 513, com
área de 327,60 m² cada, localizados na Rua Leopoldo Batista, do Loteamento Benvina
Martins, respectivamente matriculados no CRI desta Comarca sob os nos 6.083 e 6.084,
para fins de sua aquisição através de dação em pagamento, nos termos da legislação
vigente.
“NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
PARA O FIM QUE ESPECIFICA”.
“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO
DA UFMI - UNIDADE FISCAL DO
MUNICÍPIO DE IGUATEMI–MS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
PARA O FIM QUE ESPECIFICA”.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA
COMISSÃO PARA ESTUDO E
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA
ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE
IGUATEMI”.
NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA O
FIM QUE ESPECIFICA”.
“NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA O
FIM QUE ESPECIFICA”.
“CONSIDERA FACULTATIVO O
PONTO NO DIA QUE ESPECIFICA E
DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
HOMOLOGA AS ATAS N.º 001 E 002/2019 DO
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO – CODECON, E AUTORIZA A
IMPLEMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS ÀS
EMPRESAS CONTEMPLADAS, NOS TERMOS DA
LEI N.º 2.107/2018
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO
DA UFMI - UNIDADE FISCAL DO
MUNICÍPIO DE IGUATEMI–MS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“ALTERA O ORGANOGRAMA
DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE IGUATEMI E DÁ
PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”.
ANEXO I - LEI 1.541/2009 – ORGANOGRAMA DA PREFEITURA.
“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO
DA UFMI - UNIDADE FISCAL DO
MUNICÍPIO DE IGUATEMI–MS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL
2.108/2018 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO
DA UFMI - UNIDADE FISCAL DO
MUNICÍPIO DE IGUATEMI–MS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ERRATA AO DECRETO.
Orçamento Programa - Exercício de 2018
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Projetos de Leis
Complementares nos 002/2018 e 003/2018
Projeto de Lei Complementar
nº 003/2018
“ALTERA PROVISORIAMENTE O
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
“ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE ESPECIFICA”.
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIAS COM AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IGUATEMI-MS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2018 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE
IGUATEMI - MS, PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019,
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“ALTERA O LIMITE PARA
ABERTURA DE CRÉDITOS
SUPLEMENTARES DE QUE
TRATA A LEI Nº 2.084/2017”
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO
ANUAL DE 2018 E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”.
“AUTORIZA O ABASTECIMENTO DE
EMBARCAÇÕES PARTICIPANTES DO
PROJETO RIO MAIS LIMPO E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO QUE
ESPECIFICA”.
“DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES
DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS
E PARTICULARES EM ÓRGÃOS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”.
