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“CONSIDERA FACULTATIVO O
PONTO NO DIA QUE ESPECIFICA E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
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“ALTERA A COMPOSIÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“HOMOLOGA LAUDO DE
AVALIAÇÃO QUE ESPECIFICA”.
“DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE SERVIÇO DE
APOIO AO NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA EM CONFORMIDADE COM O ACORDO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO COM O INCRA, E
DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”
“NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA
O FIM QUE ESPECIFICA”.
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“ATRIBUI PODER DE POLICIA AO
SERVIDOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”
“ALTERA PROVISORIAMENTE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGO DA SELEÇÃO
BRASILEIRA DE FUTEBOL FEMININO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE O RECESSO
ADMINISTRATIVO PARA OS
SERVIDORES DA EDUCAÇÃO E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”
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“NOMEIA MEMBRO SUBSTITUTO
DO CONSELHO MUNICIPAL DE
TURISMO-COMTUR
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“DISPÕE SOBRE A
MANUTENÇÃO DA UFMI -
UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO
DE IGUATEMI-MS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
“DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE
RESTO A PAGAR NÃO PROCESSADO NO
EXERCÍCIO ANTERIOR”.
“PRORROGA O VENCIMENTO DO IPTU E DA
TAXA DE SERVIÇO DE COLETA E DE
REMOÇÃO DE LIXO RELATIVO AO EXERCÍCIO
DE 2023, DE QUE TRATA O DECRETO Nº
2.083/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE
INCENTIVO FINANCEIRO POR
DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE
BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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