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Legislação

Filtro

Portarias

Número: 162/2007

CONCEDE
PROMOÇÃO
FUNCIONAL À SERVIDORA QUE
ESPECIFICA”.

162

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Portarias

Número: 161/2007

“NOMEIA
CANDIDATOS
APROVADOS
NO
CONCURSO
PÚBLICO

01/2005
PARA
EXERCEREM
CARGOS
DE
PROVIMENTO
EFETIVO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

161

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Portarias

Número: 160/2007

“DECLARA
VACÂNCIA
DO
CARGO QUE ESPECIFICA”.

160

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Portarias

Número: 159/2007

NOMEIA
CANDIDATA
APROVADA
NO
CONCURSO
PÚBLICO

01/2005
PARA
EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E
DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

159

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Portarias

Número: 158/2007

“CONCEDE
LICENÇA
PARA
TRATAR
DE
ASSUNTOS
PARTICULARES AO SERVIDOR
QUE ESPECIFICA”.

158

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Portarias

Número: 157/2007

“REVOGA CONVOCAÇÃO PARA
REGÊNCIA
DE
CLASSE
DA
PROFESSORA QUE ESPECIFICA”.

157

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Portarias

Número: 156/2007

“CONCEDE
LICENÇA
À
SERVIDORA GESTANTE QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

156

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Portarias

Número: 155/2007

“DECLARA
VACÂNCIA
DO
CARGO QUE ESPECIFICA”.

155

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Portarias

Número: 154/2007

“CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA
QUE ESPECIFICA”.

154

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Portarias

Número: 153/2007

“REVOGA NOMEAÇÃO PARA CARGO
EFETIVO QUE ESPECIFICA”.

153

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Portarias

Número: 152/2007

NOMEIA
CANDIDATA
APROVADA
NO
CONCURSO
PÚBLICO

01/2005
PARA
EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E
DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

152

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Portarias

Número: 151/2007

“CONCEDE
FÉRIAS
AOS
SERVIDORES QUE ESPECIFICA

151

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Portarias

Número: 150/2007

“EXONERA O SERVIDOR QUE
ESPECIFICA”.

150

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Portarias

Número: 149/2007

EXONERA A SERVIDORA QUE
ESPECIFICA”.

149

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Portarias

Número: 148/2007

“NOMEIA
CANDIDATO
APROVADO
NO
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2003 PARA
EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

148

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Portarias

Número: 147/2007

“CONCEDE
LICENÇA
PARA
TRATAR
DE
ASSUNTOS
PARTICULARES À SERVIDORA
QUE ESPECIFICA”.

147

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Portarias

Número: 146/2007

NOMEIA OCUPANTE DE CARGO
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
QUE ESPECIFICA”.

146

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Portarias

Número: 145/2007

“CONCEDE
GRATIFICAÇÃO
AOS MEMBROS DO CONSELHO
TUTELAR DO MUNICÍPIO”.

145

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Portarias

Número: 144/2007

NOMEIA
CANDIDATO
APROVADO
NO
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2006 PARA
EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E
DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

144

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Leis

Número: 1432/2007

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE IGUATEMI - MS
PARA O EXERCÍCIO DE 2008
.

1432

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Leis

Número: 1431/2007

“DISPÕE SOBRE O 13º SALÁRIO
DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E
VEREADORES”.

1431

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Leis

Número: 1430/2007

“CONCEDE
ISENÇÃO
DE
MULTA, JUROS E CORREÇÃO”.

1430

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Portarias

Número: 143/2007

NOMEIA OCUPANTE DE CARGO
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
QUE ESPECIFICA”.

143

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Leis

Número: 1429/2007

“CONCEDE AJUDA DE CUSTAS
À
ENTIDADE
QUE
ESPECIFICA”

1429

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Leis

Número: 1428/2007

TORNA
OBRIGATÓRIA
A
INCLUSÃO DE MEL DE ABELHA NO
CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR
DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
NO MUNICÍPIO DE IGUATEMI/MS E

OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”.

1428

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Leis

Número: 1427/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

1427

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Leis

Número: 1426/2007

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1426

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Leis

Número: 1425/2007

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1425

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Leis

Número: 1424/2007

“AUTORIZA
O
PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DO
IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1424

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Leis

Número: 1423/2007

“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº
523/93, ALTERADA PELA LEI Nº
849/2001”.

1423

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Leis

Número: 1422/2007

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1422

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Leis

Número: 1421/2007

“AUTORIZA
IMPLANTAR
BENFEITORIAS NO IMÓVEL QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”.

1421

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Leis

Número: 1420/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1420

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Portarias

Número: 142/2007

“EXONERA O SERVIDOR QUE
ESPECIFICA”.

142

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Leis

Número: 1419/2007

AUTORIZA
O
PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DO
IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1419

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Leis

Número: 1418/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

1418

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Leis

Número: 1417/2007

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1417

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Leis

Número: 1416/2007

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1416

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Leis

Número: 1415/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL
A
PROCEDER
A
AQUISIÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS

1415

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Leis

Número: 1414/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1414

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