O Relatório de Gestão, é o instrumento de elaboração anual que permite ao gestor apresentar os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde que orienta eventuais redirecionamentos que se fazem necessários no Plano Municipal de Saúde.

O Relatório deve conter:

I - as diretrizes, objetivos e indicadores do Plano Municipal de Saúde (PMS);

II - as metas da Programação Anual de Saúde (PAS) previstas e executadas;

III - a análise da execução orçamentária;

IV - as recomendações necessárias, incluindo eventuais redirecionamentos do Plano de Saúde;

V - O Relatório de Gestão deve ser enviado ao respectivo Conselho de Saúde até o dia 30 de março do ano seguinte ao da execução financeira, cabendo ao Conselho emitir parecer conclusivo.

VI -  O Relatório de Gestão deve ser apresentado em Audiência Pública na Casa de Leis do município.

Cabe destacar que o processo de desenvolvimento dos Relatórios de Gestão está regulamentado pela nas Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e Lei complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Além de Comprovar a aplicação de recursos do SUS, os Relatórios de Gestão também apresentam os resultados alcançados com a execução da Programação anual de Saúde e orientam, ainda, a elaboração de nova Programação Anual e eventuais redirecionamentos que se façam necessários no Plano de Saúde.

“Estamos passando por um momento de pandemia do COVID-19, mas conseguimos cumprir o calendário do TCU, hoje as 10h o Relatório Anual de Gestão do ano de 2019, foi entregue ao Conselho Municipal de Saúde que realizou uma reunião ao ar livre para apreciar o mesmo. Já Audiência Pública, por se tratar do envolvimento de um número maior de pessoas, para se evitar aglomeração será realizada em data futura pós pandemia”, disse Julimara Priscila da Silva, Coordenadora de Planejamento Estratégico na Gestão da Saúde.CONFIRA O RELATÓRIO