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VIGILÂNCIA SANITÁRIA ALERTA, QUEIMAR LIXO É CRIME E PODE GERAR MULTA E DETENÇÃO.


Publicado em: 09/10/2019 14:25
Fonte/Agência: Imprensa Oficial
Autor: Kidao
VIGILÂNCIA SANITÁRIA ALERTA, QUEIMAR LIXO É CRIME E PODE GERAR MULTA E DETENÇÃO.

Queimar lixo doméstico, mesmo que seja no quintal do proprietário do imóvel é crime. A Prefeitura Municipal por meio do Departamento de Vigilância Sanitária, tem intensificado o trabalho de fiscalização e solicita aos moradores iguatemienses que denunciem os infratores. Essa prática ilegal tem sido uma constante no momento de limpeza de quintais e terrenos baldios.

Conforme a Lei de Crimes Ambientais, a ação pode gerar multa e o infrator poderá responder por crime de poluição, com pena prevista de um a quatro anos de reclusão. A Vigilância Sanitária Municipal faz o alerta, por conta do grande número de registros desse tipo de atividade ilegal em nosso Município. O objetivo também, é prevenir que essas ocorrências tomem proporções maiores e fujam do controle. Ainda é comum em diversos bairros de Iguatemi, que os moradores pratiquem a queimada de lixos e folhas secas. Além de causar danos à saúde pública com a fumaça, provoca risco de incêndio.

 

 

 

 

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