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Legislação

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Portarias

Número: 035/2007

“EXONERA A SERVIDORA QUE
ESPECIFICA”.

035

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Portarias

Número: 034/2007

NOMEIA
CANDIDATO
APROVADO
NO
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2003 PARA
EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

034

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Lei Complementar

Número: 033/2007

ALTERA AS TABELAS 2 E 3 DO
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 016/2005”.

033/2007

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Portarias

Número: 033/2007

“DESIGNA
SERVIDOR
PARA
SUBSTITUIR, TEMPORARIAMENTE,
O TITULAR DO NÚCLEO DE
ESPORTES E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”.

033

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Lei Complementar

Número: 032/2007

ALTERA AS TABELAS 3 DO
ANEXO I E 1 E 2 DO ANEXO II DA
LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2005”.

032/2007

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Portarias

Número: 032/2007

“DESIGNA SERVIDORA PARA
FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

032

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Lei Complementar

Número: 031/2007

ALTERA AS TABELAS 1, 3, 4, 5 E 6
DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 015/2005, O ARTIGO 1º DA LEI Nº
1.130/2004 E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”

031/2007

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Portarias

Número: 031/2007

NOMEIA
CANDIDATOS
APROVADOS
NO
CONCURSO
PÚBLICO

01/2006
PARA
EXERCEREM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

031

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Lei Complementar

Número: 030/2007

“ACRESCENTA
O
PARÁGRAFO
ÚNICO
AO
ART. 64 DA
LEI
COMPLEMENTAR Nº 022/2005 -
ESTATUTO
DOS
SERVIDORES
MUNICIPAIS”.

030/2007

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Portarias

Número: 030/2007

NOMEIA
CANDIDATOS
APROVADOS
NO
CONCURSO
PÚBLICO

01/2005
PARA
EXERCEREM
CARGOS
DE
PROVIMENTO
EFETIVO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

030

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Lei Complementar

Número: 029/2007

ALTERA A TABELA 3 DO
ANEXO
I
DA
LEI
COMPLEMENTAR Nº 016, DE
24 DE AGOSTO DE 2005”.

029/2007

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Portarias

Número: 029/2007

DESIGNA
SERVIDORA
PARA
EXERCER
A
FUNÇÃO
DE
COORDENADORA PEDAGÓGICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS

029

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Lei Complementar

Número: 028/2007

ALTERA
TABELA
4
DO
ANEXO
I
DA
LEI
COMPLEMENTAR Nº 015, DE
18 DE AGOSTO DE 2005”.

028/2007

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Portarias

Número: 028/2007

EXONERA A SERVIDORA QUE
ESPECIFICA”.

028

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Portarias

Número: 027/2007

“DESIGNA
SERVIDORA
PARA
EXERCER
A
FUNÇÃO
DE
COORDENADORA PEDAGÓGICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

027

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Portarias

Número: 026/2007

DESIGNA
SERVIDORA
PARA
EXERCER
A
FUNÇÃO
DE
COORDENADORA PEDAGÓGICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

026

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Portarias

Número: 025/2007

DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER A
FUNÇÃO
DE
COORDENADORA
PEDAGÓGICA
E

OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

025

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Portarias

Número: 024/2007

“DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER A
FUNÇÃO DE INSPETORA DE ENSINO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

024

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Portarias

Número: 023/2007

DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER A
FUNÇÃO DE DIRETORA DE ESCOLA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

023

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Portarias

Número: 022/2007

“DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A
FUNÇÃO DE DIRETOR DE ESCOLA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

022

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Portarias

Número: 021/2007

“DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER A
FUNÇÃO DE DIRETORA DE ESCOLA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

021

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Portarias

Número: 020/2007

DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER A
FUNÇÃO DE DIRETORA DE ESCOLA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

020

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Portarias

Número: 019/2007

DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER A
FUNÇÃO DE DIRETORA DE ESCOLA E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

019

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Portarias

Número: 018/2007

“NOMEIA
CANDIDATA
APROVADA
NO
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2003 PARA
EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

018

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Portarias

Número: 017/2007

NOMEIA
CANDIDATO
APROVADO
NO
CONCURSO
PÚBLICO

01/2005
PARA
EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E
DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

017

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Portarias

Número: 016/2007

“CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA
QUE ESPECIFICA

016

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Portarias

Número: 015/2007

“EXONERA A SERVIDORA QUE
ESPECIFICA”.

015

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Portarias

Número: 014/2007

“CONCEDE
LICENÇA
PARA
TRATAR
DE
ASSUNTOS
PARTICULARES À SERVIDORA
QUE ESPECIFICA”.

014

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Portarias

Número: 013/2007

EXONERA,
A
PEDIDO,
O
SERVIDOR QUE ESPECIFICA”.

013

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Portarias

Número: 012/2007

NOMEIA
CANDIDATOS
APROVADOS
NO
CONCURSO
PÚBLICO

01/2006
PARA
EXERCEREM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

012

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Portarias

Número: 011/2007

“EXONERA A SERVIDORA QUE
ESPECIFICA”.

011

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Portarias

Número: 010/2007

DESIGNA
SERVIDOR
PARA
SUBSTITUIR, TEMPORARIAMENTE,
O TITULAR DA GERÊNCIA DE
URBANISMO, OBRAS E INFRA-
ESTRUTURA E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”.

010

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Portarias

Número: 009/2007

“CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR
QUE ESPECIFICA”

009

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Portarias

Número: 008/2007

“DESIGNA SERVIDORES PARA A
FUNÇÃO
DE
ASSISTENTE
ESCOLAR
E

OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

008

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Portarias

Número: 007/2007

“EXONERA
OS
SERVIDORES
QUE ESPECIFICA”.

007

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Portarias

Número: 006/2007

DESIGNA SERVIDORA PARA
FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

006

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Portarias

Número: 005/2007

“NOMEIA JUNTA DE MÉDICOS
PARA O FIM QUE ESPECIFICA”.

005

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Portarias

Número: 004/2007

“NOMEIA
CANDIDATOS
APROVADOS
NO
CONCURSO
PÚBLICO

01/2003
PARA
EXERCEREM
CARGOS
DE
PROVIMENTO
EFETIVO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

004

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Portarias

Número: 003/2007

REVOGA
LICENÇA
PARA
TRATAMENTO
DE
INTERESSE
PARTICULAR QUE ESPECIFICA”.

003

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Portarias

Número: 002/2007

“EXONERA A SERVIDORA QUE
ESPECIFICA”.

002

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